31 de julho de 2019
Por Pauline Corrêa
Lançada em fevereiro de 2018, a plataforma Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) foi instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.466 de 2017. Atualmente, possui mais de 340 camadas com informações geográficas sobre o Estado de Minas Gerais e permite completa visualização de atributos ambientais como relevo, hidrografia, vegetação, solos, entre outros aspectos que auxiliam em processos de licenciamento ambiental, de concessão de outorgas para uso da água e demais serviços de geoprocessamento.
Através da homologação da Deliberação Normativa no 217 de dezembro de 2017 foi agregado ao processo de licenciamento ambiental do Estado a obrigatoriedade da utilização do Sistema IDE-Sisema para aplicação dos critérios locacionais, bem como alguns fatores de restrição ou vedação aplicáveis.
CRITÉRIOS LOCACIONAIS
A incidência de critérios locacionais pode incrementar o grau de complexidade do licenciamento de um empreendimento em função das características ambientais presentes na sua geolocalização. Esses critérios se dividem em dois grupos, sendo que um dos grupos congrega critérios que têm peso 1 (um) e um segundo grupo é composto pelos critérios que têm peso 2 (dois), conforme Tabela 4 do Anexo Único da DN 217. Já o peso 0 (zero) será atribuído ao empreendimento que não se enquadrar em nenhum dos critérios locacionais descritos.
FATORES DE RESTRIÇÃO OU VEDAÇÃO
Os fatores de restrição ou vedação previstos na Tabela 5 do Anexo Único da DN 217 não conferem peso para fins de enquadramento dos empreendimentos a serem licenciados, devendo ser considerados apenas na abordagem dos estudos ambientais posteriormente apresentados. Em resumo, os fatores de restrição ou vedação representam pontos de interesse ambiental que não necessariamente tornam o licenciamento mais complexo. Esses pontos demandam atenção, já que implicam em obrigações aos empreendedores formuladas por outras leis esparsas em nível estadual e federal.
EXEMPLO PRÁTICO
O requerimento para licenciamento ambiental no âmbito estadual inicia-se através do preenchimento do FCE Eletrônico, com as informações referentes à localização – Critério Locacional/Fatores de Restrição e Vedação, atividade desenvolvida e dados básicos do empreendimento – Classe/Porte/Potencial Poluidor. Cada tela representa uma etapa do processo de solicitação e deve ser preenchida integralmente conforme orientação do próprio documento.
OBSERVAÇÃO: Para avaliarmos a aplicação do IDE-Sisema nesta fase inicial, vamos nos ater apenas às Telas 1 e 2, correspondentes aos Módulos 1 e 2 do FCE Eletrônico.
Para preencher os campos das telas acima, o foco será as camadas de “Restrição Ambiental” dentro do IDE-Sisema, que contém basicamente todos os layers referente aos critérios e fatores das Tabelas 4 e 5 da DN 217. Vale ressaltar, que para avaliar estes critérios é necessário inicialmente fazer o upload da poligonal ou do ponto em. kml, onde o empreendimento está ou estará localizado, para ocorrer a interpolação das camadas.
A partir da ativação das layers será possível saber qual o elemento geoespacial faz parte do contexto do empreendimento e assim prosseguir com o preenchimento das Telas do FCE, como por exemplo: inserido dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral, Reserva da Biosfera ou em área de alto ou muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, conforme dados oficiais do CECAV-ICMBio.
Ao final da Tela 1 será informado, baseado nestes elementos, o Fator Locacional Resultante, sendo qual o peso do Critério Locacional daquele empreendimento.
Atualmente, pela nova legislação as novas modalidades de licenciamento são estabelecidas através da correlação entre a classe do empreendimento/atividade e o critério locacional resultante da localização geográfica do mesmo – verificada pelo processo acima, como se pode observar na Tabela a seguir.
Apesar de parecer simples, é importante considerar que a Plataforma IDE-SISEMA é uma ferramenta que reúne dados geoespaciais, e como toda ferramenta, não adiantar ter acesso sem saber interpretar os dados disponíveis. Além disso, os dados devem sempre ser explanados em relação às legislações cabíveis a cada tipo de ambiente. É o conjunto de normas vigentes que orienta o processo de licenciamento ambiental, já que o sistema é apenas uma fonte de dados. A interpretação desses dados deve sempre se pautar no entendimento do que eles significam e da realidade do empreendimento.
Entender a realidade do empreendimento possibilita que o consultor ambiental consiga implementar um licenciamento adequado às necessidades reais e condizentes. Caso tenha alguma dúvida sobre a utilização do Sistema IDE-Sisema nos processos para requerimento de licença ambiental, entre em contato conosco.
