28 de agosto de 2019
Por Vinícius Oliveira
Numa sociedade em que é urgente a necessidade de se prezar pelos recursos hídricos, um instrumento de gestão das águas ainda é bastante desconhecido e muitas vezes ignorado: a outorga de águas.
Durante as crises de abastecimento que têm sido recorrentes nos últimos anos – agravadas principalmente nos períodos secos do ano –, muitas pessoas têm buscado sua “independência” em água contratando perfurações de poços artesianos ou instalando bombas submersas em cursos d’água.
Porém, você sabia que, apesar do acesso à água ser um direito de todo cidadão, ela não é de propriedade deste? E que para disciplinar o seu uso existe um instrumento legal?
Segundo o próprio IGAM – Instituo Mineiro de Gestão das Águas, órgão estadual responsável por receber, analisar e aprovar os pedidos de outorga –, “a outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso”.
Vários são os tipos de uso das águas sujeitos à obtenção de outorga: captação por poços artesianos, cisternas, por bombas em cursos d’água, lagos, captações em barramentos, dragagens para fins de exploração mineral, desvio de águas, entre outros.
Você pode pensar: Então devo requerer uma outorga apenas para estar regularizado perante as leis? Não é só isso!
De fato há a questão se regularizar e não ficar sujeito a sanções administrativas e multas (quem não quer ter consciência tranquila por fazer algo correto, não é mesmo?).
Mas também é preciso deixar claro que o processo de outorga não é meramente burocrático. Há que ser feitos estudos técnicos e testes (de bombeamento e recuperação em poços artesianos, cálculos de demanda versus disponibilidade hídrica, entre outros) que comprovem a necessidade do modo de captação da água, quantidade captada e tempo de captação, e, sobretudo, a sustentabilidade do seu uso.
Dessa forma, requerer uma outorga é a oportunidade de garantir que sua captação ou outra forma de uso esteja devidamente dimensionada de acordo com suas necessidades. O que acontece em grande parte dos casos onde não se realizam os estudos é o uso além das necessidades, ausência de controle, mau funcionamento dos equipamentos instalados e em casos mais graves o esgotamento do recurso hídrico em curto espaço de tempo.
E você, deseja requerer um pedido de outorga? Quer regularizar seu modo de captação? Ou ficou com alguma dúvida? Não deixe de contar com a equipe da CSC Geologia & Engenharia! Estamos à disposição para orientá-lo (a), elaborar seu processo e efetuar todos os estudos técnicos necessários!
