05 de dezembro de 2019
Por Vinícius Oliveira
Se fôssemos escolher a mudança mais significativa de 2019 no dia-a-dia de nós consultores e também de empreendedores, provavelmente muitos iriam dizer: “Agora o protocolo é digital!”.
De fato, a resposta não seria exagerada. Mas o que ela envolve?
Num passado nem tão distante, para protocolizar algum documento, estudo técnico ou outro tipo de comunicação a qualquer órgão como Agência Nacional de Mineração (ANM), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), era obrigatório se dirigir até as cidades onde os mesmos possuem postos de atendimento levando cópias físicas e digitais do que se desejava protocolizar.
Porém, isso mudou. Nos últimos meses os órgãos citados começaram a adotar protocolos digitais.
O primeiro a aderir foi a ANM, em 30 de setembro de 2019. Através do serviço de login único do Governo Federal e a obtenção de Certificados Digitais é possível realizar todos os atos de protocolo que antes eram feitos juntos às superintendências da ANM em cada estado do país.
O segundo foi o IGAM que passou a utilizar o Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG) para recebimento de documentos em processos de outorga. Há uma espécie de regra de transição que, em processos que já existam no formato físico, é permitido o protocolo via SEI com pagamento de taxa de impressão ou com protocolo na SUPRAM responsável em até 07 dias. Há a expectativa de lançamento de um sistema dedicado exclusivamente a processos de outorga, já que o SEI é usado em diversos serviços públicos do estado mineiro.
A adoção mais recente veio da SEMAD, instituindo o novo Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA. Segundo a SEMAD, “as ações relativas à execução do licenciamento ambiental pelo Estado de Minas Gerais passam a contar com a nova e importante ferramenta, que irá garantir o requerimento, análise e conclusão do processo administrativo de maneira totalmente eletrônica para todas as modalidades de licenciamento”.
Manuais e procedimentos para uso de cada sistema podem ser encontrados em:
- ANM: http://www.anm.gov.br/novo-protocolo/inicio-protocolo
- IGAM: http://www.igam.mg.gov.br/outorga/orientacoes-para-obtencao-de-outorga
- SEMAD: http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/sistema-de-licenciamento-ambiental-sla
A adesão ao protocolo digital tem em comum a todos os órgãos o objetivo de tornar mais célere o envio de documentos, reduzir os custos de deslocamento até os locais de atendimento, facilitar o compartilhamento de arquivos entre postos de atendimento e com isso reduzir o tempo de análise dos processos, sejam de regimes de aproveitamento mineral, outorga de águas ou licenciamentos ambientais. Caso as expectativas se confirmem, toda a cadeia produtiva envolvida tende a se beneficiar.
E você, possui demanda por algum procedimento junto aos órgãos citados? Ficou animado com as novidades? Não deixe de contar com a equipe da CSC Geologia & Engenharia! Estamos à disposição para orientá-lo (a), elaborar seu processo e efetuar todos os estudos técnicos necessários!
